Categoria: Blog Notícias Jurídicas

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, a decisão que isenta de imposto de renda (IR) os valores recebidos a título de pensão alimentícia, dando fim a uma disputa entre União e pensionistas que durava cerca de…Continue lendoPor unanimidade, STF mantém isenção de IR sobre pensão alimentícia

O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO 74) pedindo que o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleça prazo para que o Congresso Nacional regulamente o direito dos trabalhadores urbanos e rurais ao adicional…Continue lendoAras pede fixação de prazo para que Congresso regulamente adicional de atividades penosas

A Vara Única de Custódia de Fortaleza agora vai realizar audiências dessa natureza em todas as modalidades de prisão. Antes, eram feitas somente em prisões em flagrante. A alteração consta na Resolução nº 09/2022, aprovada pelo Pleno do Tribunal de…Continue lendoAudiências de custódia passam a ser realizadas em todas as modalidades de prisão na Comarca de Fortaleza